Você sabia que pode matar a sede com água da casa, sem ter cobranças na comanda? Este ano, entrou em vigor em São Paulo a lei que obriga bares, restaurantes e hotéis a oferecerem água de graça. Da mesma forma, o brasileiro também pode exigir água potável no seu ambiente de trabalho.
Definitivamente, pouca gente conhece a lei da água da casa, que varia de acordo com o estado ou cidade. O Rio de Janeiro foi pioneiro (1995) e, logo depois, o Distrito Federal também aprovou o texto, em 1998.
Apenas em 2008, o Sergipe tornou obrigatório o fornecimento de água gratuita, seguido por São Paulo, em 2021. Por outro lado, o direito à água da casa já é muito conhecido no exterior. Na França, oferecer um copo ou uma jarra d’água é uma tradicional cortesia que acompanha as refeições ou um cafezinho.
No Congresso Nacional, já está em debate a ampliação deste direito para o território nacional. Assim, vamos entender melhor de que água estamos falando e quais são as vantagens que a lei oferece?
Afinal, o que é água da casa para a lei?
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que cada estabelecimento pode decidir como fará o fornecimento. O local pode optar por dispor de uma fonte limpa, como um bebedouro, ou oferecer água filtrada quando solicitada pelo cliente.
Segundo a lei, a água da casa é aquela de composição normal, que vem de fontes naturais ou artificiais. Ela deve passar por dispositivo filtrante no estabelecimento onde é servida, bem como atender os padrões de potabilidade. Dessa forma, se a água se enquadrar nesses parâmetros, a forma de fornecimento é de livre escolha dos estabelecimentos.
Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o acesso à informação clara e objetiva é um direito básico. Por isso, os estabelecimentos devem deixar o item visível para os consumidores (no cardápio, por exemplo).
A água da casa é restrita à clientela dos bares e restaurantes. Logo, não basta apenas entrar no estabelecimento e solicitar água gratuita. Se o estabelecimento se recusar a oferecer água da casa, sofrerá penalidades.
Primeiramente, será dada uma advertência e, em seguida, uma intimação para sanar a irregularidade. A partir daí, passam a ser aplicadas multas, que podem chegar até R$8mil.
O que fazer se o seu pedido for recusado? Neste caso, o consumidor pode Caso o manifestar queixa junto ao Procon de seu estado. Da mesma forma, pode fazer um simples cadastro e abrir uma reclamação pelo portal público do Consumidor.gov.
Por que é importante oferecer água da casa
Quais são os motivos por trás desta obrigatoriedade? A verdade é que não seria preciso ter uma lei para que esse direito fosse garantido. Existem muitos bons motivos para que autoridades e empresários busquem o fornecimento da água da casa de forma gratuita.
Definitivamente, donos de bares e restaurantes preocupados com o propósito do seu negócio deveriam ter essa iniciativa. Em São Paulo, existe um grande movimento de empresários, apoiados por ONGs, para fornecer água gratuita.
Oferecer água da casa pode poupar o meio ambiente, bem como garantir um direito básico do ser humano.
Ajuda na preservação do meio ambiente
Uma garrafa d’água de plástico tem uma vida útil média de 12 minutos. Por outro lado, sua produção envolve um processo extenso e com muitos recursos. A cada minuto, são vendidas cerca de 1 milhão de garrafas plásticas no mundo, e 90% delas não são recicladas.
Logo, apenas com estes dados, é possível entender que oferecer água da casa é uma iniciativa sustentável. Cada garrafa consumida representa um dano ao meio ambiente. Nenhum lucro deve ser mais importante que isso.
O cliente que desejar ainda poderá consumir água engarrafada. Porém, com a opção de beber água da casa, muitos prejuízos ao meio ambiente podem ser evitados.
Um direito humano e do consumidor
Desde já, é importante lembrar que um bar ou um restaurante não têm como negócio principal o fornecimento de água. Assim, entende-se que seja um direito do consumidor escolher não pagar por um produto tão comum e necessário.
Ainda mais importante que um direito do consumidor, é pensar que a água é um direito humano básico. O Brasil reconhece na Constituição Federal de 1988 diversos direitos humanos: entre eles, o acesso à água. Em 2010, em meio a Assembleia Geral da ONU, nosso país reconheceu o direito humano à água. Por outro lado, na prática, ainda não aplica a garantia deste direito.
Assim, antes de ser lei, oferecer água da casa é uma iniciativa humana, social e sustentável.
Água da casa não pode sair direto da torneira para a mesa do cliente
Como dissemos anteriormente, a lei entende que o fornecimento de água gratuita deve atender a alguns padrões. Ela deve passar por um dispositivo de melhoria da qualidade da água, como um purificador ou bebedouro.
É importante ressaltar que a água que sai da torneira é considerada própria para consumo humano. Por outro lado, ela pode ser contaminada por más condições de estrutura nas tubulações e reservatórios. Assim, é necessário garantir que a água da casa seja filtrada antes de ser oferecida aos seus clientes.
Se você é dono de um estabelecimento em São Paulo, pode escolher alugar ou comprar um aparelho. Além de ficar em dia com a lei, vai encontrar outras vantagens ao instalar um purificador no seu bar ou restaurante.
A água utilizada para cozinhar alimentos ou preparar bebidas deve ser segura. Por mais que ela seja cristalina e transparente, pode conter perigos escondidos. Os microrganismos como bactérias, protozoários e vírus são invisíveis a olho nu e podem causar danos à saúde.
Instalar um purificador pode gerar ainda mais vantagens, como economia e boa reputação do seu estabelecimento. Utilizar água purificada no preparo de alimentos e bebidas garante muito mais sabor, agradando o paladar dos clientes.
Se você é paulistano e ainda não sabia que pode pedir água da casa, espalhe a novidade por aí! Assim, você leva mais economia para o seu bolso e ainda ajuda o meio ambiente.
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